Ofício nº 550/2023/Supes-AL

Maceió/AL, na data da assinatura digital.

Ao

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA/AL

Att. Sr. Gustavo Ressurreição Lopes - Diretor Presidente

Av. Fernandes Lima, 651 - Farol

CEP: 57.000-000 MACEIÓ/ALAGOAS

Assunto: Informações relativas à mina de sal-gema operada pela Braskem.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02003.001778/2023-36.

Ilmo. Sr. Diretor Presidente,

Ao cumprimentá-lo, valho-me do presente ofício para requisitar informações relativas à mina de sal-gema operada pela Braskem, com finalidade de auxiliar os entes tomadores de decisão no gerenciamento da crise.

Solicito cordialmente que o Instituto Do Meio Ambiente Do Estado De Alagoas envie a este Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis os seguintes documentos: i) O Plano de Gererenciamento de Riscos — PGR e Plano de Ação de Emergência — PAE do empreendimento (da mineração e do descomissionamento); ii) informações coletadas sobre o empreendimento, como possíveis contaminantes e situações que possam causar dano ambiental; iii) o Plano de Resgate de Fauna; iv) os dados de batimetria da Lagoa Mundaú.

Salientamos que a cooperação entre os diversos atores envolvidos é fundamental para o atendimento da emergência ora abordada e para preservação da vida e do meio ambiente.

Por oportuno, solicitamos indicar expressamente o Processo nº 02003.001778/2023-36, quando da resposta deste Ofício.

Ao ensejo, reiteramos votos de apreço e consideração.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente por)

RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR

Superintendente

Documento assinado eletronicamente por RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR, Superintendente, em 10/12/2023, às 06:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17757340 e o código CRC C077672F.